Revisado e atualizado em: 08/08/2023 (conforme registro interno informado no texto-base).
1. Segurança da informação e privacidade dos dados pessoais
A Pixbet atua em conformidade com a Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e demais legislações sobre o tema, reconhecendo que segurança da informação e privacidade de dados pessoais são pilares relevantes para a continuidade do negócio.
A Pixbet respeita a privacidade de profissionais, clientes, parceiros e terceiros com quem se relaciona. Por isso, busca proteger as informações tratadas no âmbito das suas atividades, adotando práticas e controles compatíveis com a operação e com a plataforma.
2. Objetivo da Política de Privacidade
O objetivo desta Política é informar Clientes e usuários sobre como a Pixbet trata informações e dados pessoais compartilhados na plataforma.
A Pixbet recomenda a leitura integral e a compreensão deste documento. Esta Política integra os Termos e Condições do website e descreve como os dados pessoais podem ser coletados e tratados na plataforma de apostas esportivas.
Este site não se destina a crianças. A Pixbet não coleta, intencionalmente, dados relacionados a crianças e adolescentes.
3. Informações coletadas
A Pixbet coleta dados pessoais durante o registro e o uso da plataforma para fornecer serviços de apostas esportivas aos Clientes, em conformidade com a LGPD e outras normas aplicáveis.
Os dados podem ser tratados para:
- Criar, verificar e gerenciar contas e recursos dos Clientes.
- Permitir acesso ao website e registro/assinatura de serviços.
- Fornecer serviços Pixbet e suporte, inclusive respondendo a consultas, processando transações e comunicando atualizações de conta.
- Desenvolver, entregar e melhorar os serviços.
- Personalizar a experiência, incluindo conteúdos e recursos mais adequados aos interesses do Cliente.
- Promover serviços, incluindo gestão, personalização e medição de eficácia de anúncios, ofertas, pesquisas e eventos.
- Realizar análise de dados para compreender uso, melhorar e personalizar serviços.
- Cumprir obrigações legais.
- Proteger serviços, detectar fraudes e mitigar ações ilegais ou prejudiciais.
- Cumprir finalidades informadas no momento da coleta.
Quando o Cliente interage com os serviços, os servidores podem registrar informações administrativas e de tráfego, incluindo endereço IP de origem, data e hora de acesso, páginas visitadas, idioma, relatórios de falhas e tipo de navegador.
Essas informações podem ser coletadas por:
- Tecnologias ou interações automatizadas: coleta automática de dados técnicos não pessoais por cookies e tecnologias similares.
- Terceiros: recebimento de informações técnicas não pessoais de provedores de análise (ex.: Adobe Analytics) e serviços de segurança (ex.: Cloudflare).
A Pixbet informa que não existe coleta de dados pessoais sem o conhecimento do Cliente. Dados pessoais são coletados mediante consentimento e por interações diretas, quando aplicável, e também podem ser coletados quando o Cliente participa de competições na plataforma ou em mídias sociais associadas.
5. Segurança e privacidade da plataforma
Dados pessoais coletados na plataforma Pixbet podem ser protegidos por criptografia SSL/TLS em trânsito, e apenas os servidores autorizados podem processar tais informações.
Páginas acessadas também podem usar criptografia para reduzir riscos de interceptação, conforme recursos do navegador e do ambiente do usuário.
6. Onde a Pixbet armazena os dados pessoais
A Pixbet armazena dados pessoais coletados em bancos de dados com controles de segurança, confidencialidade e integridade compatíveis com a operação.
As informações podem ser mantidas durante a relação contratual e, quando necessário, além desse período para cumprir obrigações legais ou atender interesses legítimos, em conformidade com a LGPD.
7. Compartilhamento de informações
A Pixbet não negocia nem vende dados pessoais. O compartilhamento pode ocorrer apenas conforme previsto nesta Política e na medida necessária para viabilizar serviços e cumprir obrigações legais.
Exemplos de terceiros envolvidos:
- Provedores de serviços de pagamento e processamento de transações.
- Fornecedores de segurança e prevenção a fraudes.
- Agências reguladoras e autoridades, quando exigido por lei.
A Pixbet busca assegurar que terceiros adotem medidas de segurança e atuem conforme a LGPD, incluindo cláusulas contratuais de confidencialidade quando aplicável.
8. Revisão de segurança
A Pixbet pode realizar revisões de segurança para validar dados de registro e verificar o uso de serviços e transações financeiras, avaliando potenciais violações dos Termos e Condições e da legislação aplicável.
Ao utilizar os serviços e concordar com os Termos, o usuário autoriza a Pixbet a usar informações pessoais e, quando necessário, divulgar informações a terceiros para fins de validação, incluindo eventual transferência internacional de dados.
A análise de segurança pode incluir solicitações de documentação e verificações em bases de terceiros. Para viabilizar a análise, o usuário concorda em fornecer informações e documentos solicitados, quando aplicável.
9. Direito dos titulares de dados pessoais
Os Clientes Pixbet podem acionar o Canal de Atendimento ao Titular de Dados Pessoais pelo e-mail privacidade@pixbet.com.br.
Por esse canal, é possível solicitar, conforme aplicável:
- Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
- Acesso aos dados pessoais.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade a outro fornecedor, conforme regulamentação da autoridade competente, observados segredos comercial e industrial.
- Eliminação de dados tratados com consentimento, quando cabível, exceto nas hipóteses legais.
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa.
- Revogação de consentimento, quando aplicável.
Se você acreditar que a Pixbet não está aderente ao que está descrito nesta Política ou tiver dúvidas relacionadas à privacidade, use o canal acima.
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a Pixbet pode manter histórico de registros e dados pessoais por prazos maiores, quando lei ou norma regulatória assim exigir, ou para prestação de contas a órgãos de controle e preservação de direitos da Pixbet ou do titular.
O titular pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sempre que entender necessário em razão do tratamento de seus dados pessoais.
10. Atualização da Política
Esta Política vigora por tempo indeterminado e pode ser revisada a qualquer momento para adoção de boas práticas e adequação a normas em desenvolvimento.
11. Referências
- Artigo 5 da Constituição Federal de 1988.
- Lei n 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Código de Conduta Ética da Pixbet.
12. Natureza da revisão
Revisado e atualizado em: 08/08/2023.